A Educação no Sistema Carcerário

Por: Fabiana de Andrade Cemin

Sabendo da importância da educação, inclusive como um dos meios de integração social, a Secretaria de Educação juntamente com a Gered de Curitibanos, através do Ceja - Centro de Educação de Jovens e Adultos de Curitibanos, promove a Educação Carcerária na Penitenciária Regional em São Cristóvão do Sul, com objetivo central da reinserção social do apenado.

O Ceja tem em sua direção, Maria Teresa Bernardi, que participa da Educação Carcerária desde sua implantação. Além de preparar o educando para seu convívio social e desenvolvimento pessoal a Educação traz ações que exercem influências edificantes na vida do aluno, criando condições para que remolde sua identidade, buscando, principalmente, a compreensão e a aceitação dele como indivíduo social, construindo seu projeto de vida, definindo e trilhando caminhos para o retorno de sua vida em sociedade.

A educação carcerária da Penitenciária de São Cristóvão do Sul, conta com 80 reeducandos, sendo 60 de Ensino Fundamental e 20 alfabetizandos para 3 professores, Juliana Ribeiro de Matos, Edinéia Vieira Ruthes e Emerson José Caetano.

Em 22 de maio deste, realizamos uma visita até São Cristóvão do Sul, afim de acompanharmos a realidade da Educação Carcerária na Penitenciária da região. Na oportunidade, entrevistamos o Chefe da Segurança e a professora presente naquele dia. Acompanhem os detalhes da entrevista:

Entrevista ao Chefe de Segurança da Penitenciária, Vladecir Souza dos Santos:

1- Há quanto tempo foi implantada a Educação Carcerária na Penitenciária de São Cristóvão do Sul? Você tem conhecimento se existe Educação Carcerária em outras penitenciárias de Santa Catarina?

R : A Educação Carcerária foi implantada há 6 anos, temos conhecimento da existência da Educação Carcerária em outras Penitenciárias como Florianópolis, Chapecó e Joinville, talvez existam outras, todavia estas são as que possuímos conhecimento.

2- A Penitenciária obtém algum retorno financeiro mantendo a Educação Carcerária?

R: Não. A única verba destinada a Educação Carcerária é recebida e repassada pela instituição mantenedora - CEJA- Centro de Educação de Jovens e Adultos. As verbas estaduais e/ou federais são as mesmas recebidas por todas as outras escolas.

3- Os alunos que frequentam as aulas possuem vantagens como, por exemplo, remissão da pena e/ou outras?

R: Os estudantes são beneficiados sim. A cada 30 dias estudados, eles são beneficiados com a remissão de 10 dias na pena, isso claro se não cometerem nenhum incidente. E ainda, como alguns não são alfabetizados, contam com o benefício da inclusão, valorizam o simples fato de aprender a escrever, por exemplo.

4- Os alunos possuem a oportunidade de conclusão do Ensino Fundamental e Médio?

R: Os alunos possuem a oportunidade da alfabetização e da conclusão do Ensino Fundamental, pois não é obrigação do governo custear professores para o Ensino Médio. "É prazeroso ver a satisfação e o entusiasmo dos alunos ao serem alfabetizados, principalmente aqueles mais velhos, que muitas vezes não tiveram a oportunidade de estudar" disse Vladecir. A Lei de Execução Penal Brasileira ( lei n 7.210 de 11/07/1984), marco legal mais importante na área, determina expressamente que os estabelecimentos devem oferecer assistência educacional aos presos e presas, das séries iniciais até o fim do ensino fundamental.

Entrevista à professora Juliana Ribeiro de Matos:

1- Quais as principais diferenças entre lecionar no Ensino Regular e na Educação Carcerária?

R: As diferenças são várias. Saber ministrar o conhecimento diante da situação em que se encontram. Precisamos ter uma preocupação maior até mesmo com a postura para que não gere nenhuma tentativa de aproximação e/ou intimidade. "Os alunos da Educação Carcerária são super dedicados, possuem vontade de aprender, são curiosos, o que muitas vezes não acontece no Ensino Regular”, afirmou.

2- Diante da convivência com diferentes tipos de delitos, percebem-se mudanças significativas no comportamento dos educandos após o início na Educação Carcerária?

R: Sim, após algum período frequentando às aulas, os alunos prezam mais por valores como liberdade e família, por exemplo. Além de ficarem mais calmos, criam hábito de leitura, o que auxilia muito na comunicação, melhorando inclusive a escrita. Muitos passam a acreditar na educação como alternativa para vidas melhores, com intuito inclusive de concluir o Ensino Médio também.

3- Qual critério utilizado para a escolha dos alunos selecionados?

R: Todos, indiferente se do Regime semi-aberto ou do Regime fechado podem frequentar às aulas, basta que queiram. Muitos não demonstram interesse pois preferem trabalhar afim de ganhar dinheiro para ajudar suas famílias. Os detentos do Regime semi-aberto trabalham em várias atividades, dentre elas: seleção de alho, horta e lavoura, confecção de tubos de concreto, cozinha, produção e empacotamento de grampos para uma indústria local de São Cristóvão do Sul, serralheria, marcenaria, oficina mecânica (manutenção dos veículos da penitenciária), aviário e pocilga. Já no Regime fechado os detentos também participam do feitio dos grampos da indústria do município, porém fazem apenas na montagem destes, e também trabalham na confecção de sofás para uma Fábrica de Móveis do município de Curitibanos.

4- Como são desenvolvidas as aulas? Qual a receptividade das atividades propostas? São realizados trabalhos em grupos?

R: As aulas são desenvolvidas com diversos tipos de materiais, como livros recebidos por editoras, jornais com matérias selecionadas, direcionadas ao conhecimento que estão tendo. Eles assistem filmes, documentários, tudo claro previamente classificado para que não hajam constragimentos e até mesmo surpresas. Todas as atividades propostas são recebidas com muito empenho e dedicação. São realizados trabalhos em grupos sim! Os alunos trabalham textos, elaboram maquetes, cartazes e outros. Quando são proporcionadas atividades com uso de cola, tesoura, canetão, a professora realiza a contagem do material a fim de garantir a segurança, e os recolhe ao final da atividade, para que não haja o mau uso. No dia-a-dia, utilizam apenas lápis e caneta. "A segurança está sempre em primeiro lugar", diz Juliana.

5- Em geral, os alunos apresentam preferência por alguma matéria específica? Qual?

R: Não há predileção por alguma matéria, apenas, em geral, os alunos apresentam receio com a Língua Estrangeira Inglês.

Findamos a matéria com o registro de algumas fotos, como por exemplo as salas de aulas e algumas outras. Gostaríamos de agradecer todos os envolvidos, pela dedicação à matéria. As dúvidas são muitas, no entanto acreditamos que a Educação em toda e qualquer circunstância é um diferencial, uma alternativa de mudança e um caminho para a integração social. A seguir, fotos que sanam um pouquinho da nossa curiosidade sobre o ambiente: